por lgn
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publicado
22/02/2016
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última modificação
01/03/2016 22h09
Compete a Comissão de Serviços Públicos, Segurança, Administração Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, opinar acerca de matérias referentes: I - política salarial do servidor público; II - organização político-administrativa do Município; III - regime jurídico dos servidores públicos; IV - prestação de serviço público em geral; V - seguridade do servidor público; VI - quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais, bem como sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais e particulares, e ainda sobre a aquisição e alienação de bens imóveis e sobre o Plano Diretor e de Desenvolvimento do Município e suas alterações; VII - sobre todas as matérias que venham se referir a Segurança do Município de Alagoa Nova; VIII - política agrícola e assuntos atinentes à agricultura, ao artesanato e à pesca artesanal; IX - desenvolvimento científico e tecnológico; sistema estatístico, cartográfico, geodésico e demográfico estadual; X - cooperativismo e associativismo; XI - política de uso e ocupação do solo urbano; urbanismos e arquitetura urbana, transportes; saneamento e política habitacional; XII - política municipal de turismo;
XIII - política de defesa civil; XIV - gestão, planejamento e controle dos recursos hídricos; regime jurídico de águas públicas e particulares; XV - política e sistema municipal do meio ambiente, recursos naturais renováveis; política, gestão, planejamento, fomento e controle dos recursos naturais; XVI - estudos dos fenômenos ambientais do município, suas causas, consequências e soluções; elaboração de estudos para o desenvolvimento regional e pesquisas dos problemas sociais da região.
Localizado em
Processo Legislativo
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