Leis Municipais Compiladas

por lgn — publicado 18/01/2017 20h26, última modificação 18/01/2017 20h26
Neste espaço estarão disponíveis as Leis Municipais compiladas de acordo com as alterações aprovadas pela Câmara Municipal de Alagoa Nova-PB

Lei nº 21 de 30 de Dezembro de 1996 - Estatudo do Servidor.pdf

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Lei Complementar n° 42, de 28 de Dezembro de 2000.pdf

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Lei Municipal Nº 285-2012 - (PMAQ).pdf

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Lei Municipal nº 104 de 22 de Março de 2002 - Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município.pdf

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Lei Municipal nº 247-2019 ( Lei do Magistério) - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf

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Lei Municipal nº 10, de 27 de Agosto de 1993. Institui o Regime Jurídico no âmbito de Administração.pdf

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