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Arquivo PDF document Lei Complementar n° 42, de 28 de Dezembro de 2000.pdf
por lgn — última modificação 05/03/2017 21h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Compiladas
Arquivo object code Lei Municipal de Acesso a Informação
por lgn — última modificação 27/04/2016 12h42
A Câmara Municipal de Alagoa Nova, em conformidade com a Lei de Transparência disponibiliza a Lei Nº 315/2014 Confira a seguir.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 10, de 27 de Agosto de 1993. Institui o Regime Jurídico no âmbito de Administração.pdf
por lgn — última modificação 05/03/2017 21h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Compiladas
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 104 de 22 de Março de 2002 - Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município.pdf
por lgn — última modificação 05/03/2017 21h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Compiladas
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 247-2019 ( Lei do Magistério) - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.pdf
por lgn — última modificação 05/03/2017 21h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Compiladas
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 285-2012 - (PMAQ).pdf
por lgn — última modificação 05/03/2017 21h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Compiladas
Arquivo PDF document Lei nº 21 de 30 de Dezembro de 1996 - Estatudo do Servidor.pdf
por lgn — última modificação 05/03/2017 21h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Compiladas
Arquivo Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova - Atualizada
por lgn — última modificação 30/12/2016 13h28
A Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova atualizada em 29 de dezembro de 2016.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 09/10/2015 10h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por lgn — publicado 06/04/2016
Constam os documentos gerados pela Câmara Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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