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Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
por lgn — publicado 22/02/2016 — última modificação 01/03/2016 21h58
Compete a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos: I - constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação do Plenário ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação, ressalvado os projetos de leis orçamentárias e de créditos adicionais. II - admissibilidade de propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; III - assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento; IV - assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais à organização do Município.
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Arquivo PDF document ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 11h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas do ano 2015
RSS
por Interlegis — última modificação 09/10/2015 10h13
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Arquivo PDF document ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas do ano 2015
Arquivo PDF document ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas do ano 2015
Arquivo PDF document ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 11h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias do ano 2015
Arquivo PDF document ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas do ano 2015
Arquivo PDF document ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas do ano 2015
Arquivo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoa Nova/PB - Casa de Clementino Leite
por lgn — última modificação 29/12/2016 21h59
A Mesa da Câmara Municipal de Alagoa Nova/PB “Casa de Clementino Leite”, sob a Presidência do Vereador Everaldo dos Santos, no uso de suas atribuições legais faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES, em Sessão realizada no dia 26 de novembro de 2015, APROVOU e o Presidente PROMULGOU a Resolução Nº 007 de 26 de Novembro de 2015, que trata do REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno Atualizado
Arquivo PDF document ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2015.pdf
por lgn — última modificação 12/09/2016 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas do ano 2015
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