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Código Tributário
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por lgn
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última modificação
14/06/2016 19h53
Este Código instituído pela Lei Complementar Nº 20 de 30 de dezembro de 1996, regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos de competência Municipal, distribuição de receitas tributárias e de rendas diversas que constituem a receita do Município.
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Leis
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Códigos Municipais
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Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova - Atualizada
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por lgn
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última modificação
30/12/2016 13h28
A Lei Orgânica do Município de Alagoa Nova atualizada em 29 de dezembro de 2016.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
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por lgn
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última modificação
12/09/2016 11h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas do ano 2015
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2015.pdf
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por lgn
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última modificação
12/09/2016 11h20
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias do ano 2015
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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última modificação
09/10/2015 10h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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2ª Sessão Especial realizada em 19/05/2016
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por lgn
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publicado
01/06/2016
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última modificação
01/06/2016 22h31
Sessão Especial em agradecimento aos Projetos de Decreto Legislativo 01/2016 que concede a Comenda Monsenhor José Borges de Carvalho à Antônio Marcos Bezerra de Melo, Rainero de Medeiros Lima, Carlos Miguel da Silva e Maria das Neves Silva; agradecimento ao Projeto de Lei Nº 09/2016 de autoria do vereador Severino Ricardo da Silva que denomina a Rua Projetada 4 das Quadras B, C, D e E do Loteamento Maria Ourique Moura Araújo II Etapa de Rua Rita Maria de Almeida Guilherme; ; agradecimento ao Projeto de Lei Nº 10/2016 de autoria do vereador Severino Ricardo da Silva e da vereadora Vanusa Gonçalves de Almeida que denomina a Rua Projetada 2 das Quadras A e B do Loteamento Paraíso de Rua João Costa de Souza(João Menino) e a Rua Projetada 10 das Quadras I e J do Loteamento Paraíso de Rua João Fernandes Cabral(João Soldado). Assista ao vídeo e confira as respectivas biografias. Acesse também o nosso site: alagoanova.pb.leg.br
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Sessões Especiais
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2015.pdf
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por lgn
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última modificação
12/09/2016 11h09
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas do ano 2015
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Matérias Legislativas
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por lgn
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publicado
06/04/2016
Constam os documentos gerados pela Câmara Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Função e Definição
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por Interlegis
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última modificação
24/11/2015 00h27
Nesta página você encontrará informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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Sobre a Câmara
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Sobre a Câmara
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por Interlegis
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última modificação
18/11/2015 19h15
A Câmara como representante direta dos interesses e direitos dos cidadãos de Alagoa Nova/PB
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Sobre a Câmara
